O que é o passaporte
O passaporte é o documento oficial de identidade do cidadão brasileiro no exterior. Ele é emitido pela Polícia Federal e comprova a nacionalidade e a identidade do portador perante autoridades de outros países. Para a maioria dos destinos internacionais, o passaporte é obrigatório; em países do Mercosul, como Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, é possível viajar apenas com a carteira de identidade (RG) em bom estado e emitida há menos de dez anos.
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, pode solicitar o passaporte, incluindo recém-nascidos e menores de idade (neste caso, com autorização dos pais ou responsáveis legais). Não existe idade mínima. Estrangeiros não podem obter passaporte brasileiro, salvo após naturalização.
Documentos necessários
Para dar entrada no pedido, você precisará apresentar originais e, em alguns postos, cópias dos seguintes documentos:
- Documento de identidade válido com foto: RG, carteira de motorista (CNH), carteira de trabalho ou carteira de categoria profissional.
- Certidão de nascimento ou de casamento (quando aplicável).
- CPF (o número consta na maioria dos documentos de identidade).
- Título de eleitor, para maiores de 18 anos, ou comprovante de quitação eleitoral.
- Comprovante de quitação com o serviço militar, para homens entre 18 e 45 anos.
- Passaporte anterior, se houver (mesmo vencido, para renovação).
- Comprovante de pagamento da taxa GRU (Guia de Recolhimento da União).
Em caso de passaporte perdido, roubado ou furtado, é necessário apresentar também o boletim de ocorrência.
Passo a passo para emitir o passaporte
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1. Preencha o formulário online
Acesse o site oficial da Polícia Federal (gov.br/pf) e preencha o requerimento de passaporte com seus dados pessoais. Ao final, o sistema gera um protocolo.
Página oficial do requerimento (gov.br) -
2. Pague a taxa GRU
O sistema emite a Guia de Recolhimento da União. O pagamento pode ser feito em bancos, lotéricas ou via internet banking. Guarde o comprovante.
Taxas e GRU no site oficial -
3. Agende o atendimento
Após a compensação do pagamento (que pode levar até 3 dias úteis), agende data e horário no posto da Polícia Federal mais próximo pelo próprio site.
Agendamento no site oficial -
4. Compareça ao posto no dia agendado
Leve todos os documentos originais e o comprovante de pagamento. No local, serão coletadas sua foto, impressões digitais e assinatura.
Orientações oficiais para o atendimento -
5. Retire o passaporte
Acompanhe o status do pedido pelo site da Polícia Federal. Quando estiver pronto, retire o documento no posto onde fez o atendimento, apresentando um documento de identidade.
Acompanhar pedido no site oficial
Taxas e valores
A taxa de emissão do passaporte comum é de R$ 257,25, paga por meio da GRU. Em caso de segunda via por perda, roubo ou furto, o valor é dobrado: R$ 514,50. Os valores podem ser reajustados por portaria, por isso confira sempre o valor vigente no site oficial da Polícia Federal antes de pagar.
Atenção: a GRU tem validade. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, será necessário gerar uma nova guia. Pagamentos não são reembolsáveis após o início do processamento do pedido.
Prazos de entrega
O prazo oficial informado pela Polícia Federal é de até 6 dias úteis após o atendimento, podendo variar conforme a demanda do posto e a região. Em períodos de alta temporada (férias e feriados prolongados), o prazo pode ser maior. O ideal é solicitar o passaporte com pelo menos 30 dias de antecedência da viagem. Em situações de emergência comprovada (como tratamento de saúde ou falecimento de familiar no exterior), existe a possibilidade de emissão emergencial, analisada caso a caso.
Validade do passaporte
- Adultos (18 anos ou mais): 10 anos.
- Menores de 4 a 17 anos: 5 anos.
- Crianças de 1 a 3 anos: 3 anos.
- Bebês de até 1 ano: 1 ano.
Muitos países exigem que o passaporte tenha validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada. Verifique sempre a exigência do destino antes de viajar.
Passaporte para menores de idade
Menores de 18 anos precisam de autorização de ambos os pais ou responsáveis legais. A autorização pode ser dada de três formas:
- Presencialmente: ambos os pais comparecem ao posto no dia do atendimento.
- Por formulário de autorização com firma reconhecida em cartório.
- Por autorização eletrônica, quando disponível no sistema da Polícia Federal.
Para viagem internacional desacompanhada ou acompanhada de apenas um dos pais, também é exigida autorização de viagem, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Perda, roubo ou furto do passaporte
Se o passaporte for perdido, roubado ou furtado, registre um boletim de ocorrência (pode ser feito online em muitos estados) e comunique a Polícia Federal. Para solicitar a segunda via, o processo é o mesmo da emissão, porém com taxa em dobro e apresentação do boletim de ocorrência. Se a perda acontecer no exterior, procure o consulado ou embaixada brasileira mais próxima, que poderá emitir uma Autorização de Retorno ao Brasil (ARB).
Dúvidas frequentes
Posso viajar com o passaporte vencido?
Não. O passaporte precisa estar dentro da validade, e muitos países exigem validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada. Renove antes de comprar passagens.
Preciso de passaporte para viajar dentro da América do Sul?
Para países do Mercosul e associados (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador), é possível viajar com o RG original em bom estado, emitido há menos de 10 anos. A CNH não é aceita como documento de viagem.
O passaporte garante entrada em qualquer país?
Não. O passaporte é o documento de identidade, mas muitos países exigem visto, autorização eletrônica (como o ESTA dos Estados Unidos ou o ETIAS da Europa) ou comprovação de vacinas. Verifique as exigências do destino no site do Itamaraty.
Posso agendar o atendimento em outra cidade?
Sim. O agendamento pode ser feito em qualquer posto da Polícia Federal habilitado a emitir passaportes, independentemente da sua cidade de residência.
O que acontece se eu não retirar o passaporte?
O documento fica disponível no posto por um prazo determinado. Após esse período, pode ser cancelado e destruído, sendo necessário iniciar um novo pedido com novo pagamento de taxa.
Casei e mudei de nome. Preciso trocar o passaporte?
Não é obrigatório, mas é recomendado. Divergências entre o nome no passaporte e nos demais documentos podem causar problemas na emissão de vistos e no embarque. Para alterar, solicite um novo passaporte apresentando a certidão de casamento.
Posso pagar a taxa com cartão de crédito?
A GRU é paga tradicionalmente por boleto, em bancos ou lotéricas. Alguns canais do gov.br permitem pagamento via PIX. Consulte as opções disponíveis no momento da emissão da guia.
Passaporte tem número de páginas limitado?
O passaporte comum brasileiro possui páginas suficientes para o uso típico de 10 anos. Se as páginas de visto acabarem antes da validade, é necessário solicitar um novo passaporte.
Fontes
Aviso importante
Este guia tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não somos um órgão governamental e não realizamos emissão, agendamento ou intermediação de passaportes. As informações foram compiladas a partir de fontes públicas oficiais e podem sofrer alterações. Para dados oficiais e atualizados, consulte sempre o site da Polícia Federal (gov.br/pf) e o portal gov.br.